{"id":47,"date":"2013-05-03T16:41:08","date_gmt":"2013-05-03T16:41:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vendedorautonomo.com.br:7080\/site\/?p=47"},"modified":"2018-08-27T10:01:17","modified_gmt":"2018-08-27T13:01:17","slug":"principais-duvidas-na-declaracao-de-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/principais-duvidas-na-declaracao-de-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Principais d\u00favidas na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

\"irpf\"<\/a>O prazo para declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda termina amanh\u00e3 (30). Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, ante 25.244.122 do ano passado. Apesar das mudan\u00e7as no sistema de declara\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, as d\u00favidas sobre o procedimento seguem comuns \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por isso, a TRIBUNA DO NORTE convidou auditores fiscais para tirarem d\u00favidas dos leitores atrav\u00e9s da coluna Pergunte ao Le\u00e3o.<\/p>\n


\nConfira todas as d\u00favidas dos leitores j\u00e1 tiradas por especialistas:<\/strong><\/div>\n
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\nComo devo declarar valor referente bloqueio judicial em minha conta corrente proveniente de um processo judicial? (bloqueio ainda n\u00e3o liberado p\/ reclamante sacar)?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O valor deve ser informado normalmente na Ficha Bens e Direitos, sob o c\u00f3digo de dep\u00f3sito banc\u00e1rio. Na coluna Discrimina\u00e7\u00e3o deve ser relatada a condi\u00e7\u00e3o de bloqueio por processo judicial.<\/div>\n
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Tinha um carro em 2012 , no valor de R$6.000,00. Me envolvi em um acidente e a Seguradora do outro veiculo pagou R$4.000,00 e deixou o carro pra mim. \u00a0Em seguida vendi o carro para uma pessoa que esta restaurando o veiculo – vendi por R$2.000,00 – Fiz tudo direitinho, com recibo passado de R$2.000,00. Como declaro \u00a0essa venda? E onde entram os R$4.000,00?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O valor de 4 mil reais recebido da seguradora, referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, deve ser declarado na Ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 informada a venda do carro (2 mil reais), na linha espec\u00edfica de aliena\u00e7\u00e3o de bens de pequeno valor.<\/div>\n
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Encerrei os pagamentos do financiamento do meu carro em 12\/2011. O que realmente devo informar nos campos Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2011 e Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Na coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2011 deve ser informado o total pago pelo ve\u00edculo at\u00e9 essa data. Na coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012 deve ser informado, de igual forma, o total pago at\u00e9 31\/12\/2011 somado com o valor pago em 2012.<\/div>\n
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H\u00e1 10 anos, comprei uma casa para minha resid\u00eancia, pagando por ela o valor de R$ 100.000,00 . Em 2005, fiz uma reforma e ela, naquele momento, passou a valer R$ 130.000,00. Em 2012, vendi o referido im\u00f3vel por R$ 300.000,00, comprando outro por R$ 250.000,00 para me servir de resid\u00eancia, restando-me a import\u00e2ncia de R$ 50.000,00. Sobre que valor incidir\u00e1 o imposto de renda e qual a al\u00edquota? \u00a0\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: \u00c9 de 15% a al\u00edquota do imposto de renda incidente sobre ganho de capital obtido na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Para obten\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto o alienante deve preencher o Demonstrativo de Ganho de Capital (Gcap) disponibilizado no s\u00edtio da Receita Federal na internet. O preenchimento do Demonstrativo \u00e9 necess\u00e1rio dado que a lei 11.196\/2005 oferece redu\u00e7\u00f5es do lucro mediante f\u00f3rmulas complexas, a depender da forma de aliena\u00e7\u00e3o e, principalmente, da data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem alienado.<\/div>\n
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Em 2012 vendi um im\u00f3vel residencial. Fiz o c\u00e1lculo da Apura\u00e7\u00e3o de Ganho de Capital que gerou um resultado de 23.725,00. Aplicando a al\u00edquota de 15% gerou um imposto a pagar de 3.560,00. Paguei o DARF, c\u00f3digo 4600 e quando fiz minha declara\u00e7\u00e3o deste ano, procedi a devida importa\u00e7\u00e3o dos dados do Ganho de Capital e o valor que foi pago n\u00e3o ficou registrado na minha declara\u00e7\u00e3o 2012\/2013. Como devo proceder?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O imposto pago, incidente sobre ganho de capital, fica registrado na Pasta Resumo da Declara\u00e7\u00e3o, \u00a0na Ficha Outras Informa\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o conste o registro do imposto pago o declarante deve refazer a importa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Ganho de Capital.<\/div>\n
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Tenho uma casa na declara\u00e7\u00e3o de bens do meu imposto de renda pelo valor de 106.000,00, constru\u00edda em 1975 a mesma foi derrubada e no terreno foi constru\u00eddo um edif\u00edcio, ficando eu, em troca por \u00e1rea constru\u00edda , com 4 apartamentos e eu deverei este ano colocar na declara\u00e7\u00e3o o seguinte: Um casa no valor de 106.000,00 permutada por 4 apartamentos , colocar o n\u00famero de cada um e o valor dividindo 106.000,00 por 4 ou seja, R$ 26.500,00 cada e colocar o mesmo total do valor da casa na coluna 2012.Quando um dia for vender eu pagarei o imposto. Isso eu acho que \u00e9 correto. \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A casa n\u00e3o mais dever\u00e1 constar na coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012. Somente na coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2011. Na coluna Discrimina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser dada a baixa do bem, informando a permuta elos apartamentos que constar\u00e3o de outro item, para esse fim aberto.<\/div>\n
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Nossa m\u00e3e precisou fazer uma cirurgia ela tem 79 anos o valor ficou em 7.000,00 reais a nota fiscal foi tirada no nome da minha esposa mas todos os tr\u00eas filhos dividiu o valor cada um pagou 2.333,00 minha m\u00e3e consta como dependente da minha irm\u00e3 e n\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o da pessoa que a nota fiscal foi tirada poder\u00e1 ser lan\u00e7ada a parte que cada um pagou \u00a0perfazendo o total da nota ou de que forma pode ser lan\u00e7ado o que \u00e9 justo para cada um. \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Somente o declarante que relacionar a m\u00e3e como dependente poder\u00e1 deduzir a despesa m\u00e9dica, inclusive pelo valor total que, no caso em tela, foi realizada em parte por outros membros da entidade familiar.<\/div>\n
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Meu pai faleceu em 1996 e foi feito o formal de partilha. Minha m\u00e3e fez a doa\u00e7\u00e3o dos 50% para os filhos com cl\u00e1usula de usufruto, mas n\u00e3o foi feito a Declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio e consequentemente nenhum herdeiro declarou os bens. Agora em 2012 a minha m\u00e3e faleceu. Como proceder para regularizar a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio e a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de renda dos herdeiros?<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A Declara\u00e7\u00e3o de Final de Esp\u00f3lio deve ser feita no programa relativo ao ano-calend\u00e1rio em que foi ultimado o formal de partilha. As Declara\u00e7\u00f5es dos herdeiros deveriam ter sido entregues independentemente da Declara\u00e7\u00e3o de Final de Esp\u00f3lio. Os bens devem ser declarados pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, ou seja, pelos valores que constavam na Declara\u00e7\u00e3o do falecido. Cada um dos herdeiros deve verificar se estava obrigado \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o e, sendo o caso, apresent\u00e1-las, relativamente aos \u00faltimos cinco exerc\u00edcios.<\/div>\n
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Eu e minha ex-esposa vendemos o \u00fanico im\u00f3vel e fizemos a div\u00f3rcio na mesma \u00e9poca, outubro\/2012. O valor da venda foi de R$ 730.000,00. Estamos isentos do ganho de capital? visto que a metade \u00e9 inferior a R$ 440.000,00, limite que vi no site da Receita, tenho que respeitar o prazo de 180 dias para a compra do novo im\u00f3vel? \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O consulente vislumbra a possibilidade de usufruir de duas isen\u00e7\u00f5es de imposto de renda sobre ganho de capital, que s\u00e3o totalmente distintas. Havendo previs\u00e3o legal, a op\u00e7\u00e3o deve ser feita por uma ou por outra, n\u00e3o pelas duas. A primeira, aventada, diz respeito \u00e0 venda do \u00fanico im\u00f3vel possu\u00eddo. Nesse caso n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de isen\u00e7\u00e3o, haja vista \u00a0que no caso de sociedade conjugal ou uni\u00e3o est\u00e1vel o limite de R$ 440.000,00 \u00e9 estabelecido em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel possu\u00eddo em comunh\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 parte que cabe a cada um dos propriet\u00e1rios. A segunda op\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o produto da aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de um (ou mais de um) im\u00f3vel residencial, em at\u00e9 180 dias. Nesta alternativa a resposta \u00e9 positiva. Os alienantes podem usufruir da isen\u00e7\u00e3o, inclusive no caso de utiliza\u00e7\u00e3o parcial do produto da aliena\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que o imposto ser\u00e1 pago proporcionalmente ao valor da parcela n\u00e3o utilizada na aquisi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel.<\/div>\n
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Comprei um apartamento financiado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e j\u00e1 paguei algumas parcelas durante o ano de 2012. Como devo declarar? \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O im\u00f3vel deve ser informado na Ficha Bens e Direitos, sob o c\u00f3digo pr\u00f3prio de Apartamento. Como o bem foi adquirido j\u00e1 em 2012, a coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2011 ficar\u00e1 em branco. Na coluna Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2012 dever\u00e1 constar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, representado pelo somat\u00f3rio das parcelas efetivamente pagas at\u00e9 essa data, sem nenhuma atualiza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Em Dezembro de 2012 iniciei a compra de um apartamento pagando um valor de sinal. A escritura s\u00f3 foi assinada em janeiro de 2013. Devo declarar a compra este ano? Em caso negativo, em que campo e como declaro o valor pago como sinal? Apartamento ou outros bens?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A aquisi\u00e7\u00e3o do bem deve ser declarada independentemente do registro da escritura. Portanto, o im\u00f3vel dever\u00e1 constar nesta Declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio 2013, ano-calend\u00e1rio 2012. O custo de aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o total efetivamente pago at\u00e9 31\/12\/2012.<\/div>\n
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Sou estagi\u00e1rio e no ano de 2012, tive um rendimento total de R$35 mil. Em que campo eu devo declarar esta renda? Isento ou tribut\u00e1vel?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O rendimento deve ser declarado na Ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica.<\/div>\n
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Sou aposentado e completei 65 anos no dia 11\/01\/2013. Gostaria de saber se tem alguma redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda 2013. Caso tenha essa redu\u00e7\u00e3o ela \u00e9 calculada automaticamente no programa ou precisamos informar?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Os rendimentos de aposentadoria, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos, s\u00e3o isentos at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o da Tabela de IR-Fonte vigente. Para o ano corrente a isen\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 de at\u00e9 R$ 1.710,78. Para o caso em tela, como o interessado completou 65 anos j\u00e1 neste ano, o rendimento isento ser\u00e1 declarado somente na Declara\u00e7\u00e3o de 2014, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2013.<\/div>\n
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O meu pai e minha m\u00e3e tem mais de 80 anos, os dois s\u00e3o aposentados e receberam em 2012 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, cada um, os dois n\u00e3o tem outra fonte de renda. Gostaria de saber se posso declar\u00e1-los como dependentes e como devo declarar os rendimentos.\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Os pais podem ser inclu\u00eddos como dependentes na Declara\u00e7\u00e3o do filho, desde que os rendimentos de cada um deles, n\u00e3o ultrapasse o limite de R$ 19.645,32. No caso em tela, considerando a isen\u00e7\u00e3o de IR para rendimentos de aposentadoria de maiores de 65 anos, os rendimentos dos pais relacionados como dependentes devem ser informados na \u00a0Linha 25 da Ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis.<\/div>\n<\/div>\n
Eu e minha esposa t\u00ednhamos um cons\u00f3rcio de im\u00f3veis junto \u00e0 CEF at\u00e9 o ano passado. O cons\u00f3rcio havia sido contemplado em 2007, mas o bem n\u00e3o foi retirado. Ano passado, quitamos o cons\u00f3rcio e ao inv\u00e9s de adquirirmos um im\u00f3vel, preferimos receber o dinheiro. Como declaramos?<\/strong>Resposta: Se a Declara\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2008, ano-calend\u00e1rio 2007, houver sido feita corretamente, o cons\u00f3rcio foi devidamente baixado (encerrado) na Ficha Bens e Direitos. Em substitui\u00e7\u00e3o ao cons\u00f3rcio, como o bem n\u00e3o foi retirado, o adquirente deve vir declarando (desde a Declara\u00e7\u00e3o\/2008) o valor do Direito correspondente ao somat\u00f3rio das parcelas pagas pelo cons\u00f3rcio, tomando como refer\u00eancia a data de 31 de dezembro de cada ano. Nesta Declara\u00e7\u00e3o\/2013, como o Direito foi implementado em 2012, esse item deve tamb\u00e9m ser baixado da Ficha Bens e Direitos. Concomitantemente o valor recebido em dinheiro deve ser declarado como Rendimentos Isentos em sua totalidade, se igual ou inferior ao valor despendido; se superior ao valor pago pelo cons\u00f3rcio, a diferen\u00e7a constitui Rendimento Tribut\u00e1vel e o contribuinte deve proceder a apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital e, sendo o caso, pagar o imposto devido.Como devo fazer minha declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 que permaneci no Brasil at\u00e9 o dia 26 de mar\u00e7o 2012 e depois fui trabalhar (pelo governo federal!) no exterior, e assim permane\u00e7o at\u00e9 os dias atuais?<\/strong>
\nResposta: A pessoa f\u00edsica ausente no exterior a servi\u00e7o do Brasil em autarquias ou reparti\u00e7\u00f5es do governo brasileiro situadas no exterior mant\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil e por este motivo sujeita-se \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de acordo com as mesmas normas aplic\u00e1veis \u00e0s demais pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds. Observe-se que n\u00e3o se enquadra no conceito de ausente no exterior a servi\u00e7o do Brasil o empregado de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista, quando a servi\u00e7o espec\u00edfico da empresa no exterior. Se fosse este o caso (de ausente no exterior) o consulente estaria obrigado \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds e n\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA). Para maiores esclarecimentos orienta-se o contribuinte \u00e0 leitura da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 208\/2002, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Receita Federal na internet.
\nRecebi uma doa\u00e7\u00e3o de um carro no valor de R$ 24.000. Devo declarar ou n\u00e3o? N\u00e3o possuo mais bens em meu nome..
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\nResposta: Primeiro, o contribuinte deve verificar as condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade de entrega da declara\u00e7\u00e3o. Se estiver inserido em pelo menos uma das condi\u00e7\u00f5es a declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada. Estando obrigado \u00e0 entrega da declara\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo de sua propriedade deve ser relacionado na Ficha Bens e direitos, independentemente do custo de aquisi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>
\nRecebo pens\u00e3o judicial de meu pai. O meu plano de sa\u00fade \u00e9 descontado do contracheque dele, por\u00e9m\u00a0 judicialmente n\u00e3o ficou acordado que eu seria seu dependente para efeito de plano de sa\u00fade, e sim de minha m\u00e3e. Quem deve declarar o desconto m\u00e9dico?
\nResposta: O plano de sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e1 ser deduzido na Declara\u00e7\u00e3o do pai, por n\u00e3o configurar despesa com alimentando em cumprimento de decis\u00e3o judicial. Analisemos se a despesa poder\u00e1 ser deduzida na Declara\u00e7\u00e3o da m\u00e3e. A pergunta 363 do Pergunt\u00e3o (disponibilizado no s\u00edtio da Receita Federal na internet), traz resposta positiva \u00e0 pergunta. A diferen\u00e7a \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o ali tratada \u00e9 de c\u00f4njuges que declaram em separado. Pela resposta, se o pagamento da despesa foi realizado por um membro da entidade familiar, outro poder\u00e1, relacionando o Dependente, utilizar a dedu\u00e7\u00e3o. \u00c0 luz do art. 226, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o relativa a casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou separa\u00e7\u00e3o para que os pais compunham a entidade familiar. Sob esse prisma \u00e9 de se concluir que a m\u00e3e poder\u00e1, na sua Declara\u00e7\u00e3o, deduzir despesa m\u00e9dica do filho inclu\u00eddo como Dependente, paga pelo ex-marido, pai do Dependente. Todavia, como essa quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 normatizada no \u00e2mbito da Receita Federal, a presente resposta n\u00e3o serve como orienta\u00e7\u00e3o institucional. O contribuinte pode, para sua seguran\u00e7a, formalizar Processo de Consulta, nos moldes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 740\/2007.\u00a0<\/strong>
\nMeus rendimentos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para fazer a declara\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que, ano passado, minha m\u00e3e vendeu uma casa comprada atrav\u00e9s de uma cooperativa. Acontece que o valor da venda foi depositado na minha conta (poupan\u00e7a). Como justifico, j\u00e1 que n\u00e3o era no meu nome o im\u00f3vel e foi dado como heran\u00e7a?
\nResposta: Se, mesmo sem rendimentos, o contribuinte detiver patrim\u00f4nio superior a 300 mil reais, ele est\u00e1 obrigado a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA). A forma de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens, por exemplo heran\u00e7a ou adiantamento da leg\u00edtima, deve ser informada na Coluna Discrimina\u00e7\u00e3oda Ficha Bens e Direitos.
\nComo declarar um dep\u00f3sito judicial recebido no Tribunal Especial de Pequenas Causas a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o impetrada contra empresa de telefonia? Declaro como rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica?
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\nResposta: Tratando-se de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, \u00e9 rendimento isento de imposto de renda. Se indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, embora n\u00e3o prevista em lei, a isen\u00e7\u00e3o vem sendo reconhecida mediante Ato Declarat\u00f3rio publicado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\n<\/div>\n
Devo declarar rendimentos de est\u00e1gios, auferidos por meus dependentes? E devo declarar tamb\u00e9m a exist\u00eancia de contas banc\u00e1rias\/universit\u00e1rias abertas para dep\u00f3sito desses rendimentos?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Sim. Os rendimentos devem ser declarados na Ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ pelos Dependentes. As contas banc\u00e1rias devem constar da Ficha Bens e Direitos onde, na coluna Discrimina\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 identificado o Dependente titular da conta.<\/div>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio colocar o valor que meu filho, meu dependente, recebeu como estagi\u00e1rio durante o ano 2012?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Sim. Os rendimentos devem ser declarados na Ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PJ pelos Dependentes.<\/div>\n
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Vou fazer o imposto de renda de minha tia aposentada e maior que 65 anos com duas aposentadorias ( federal e estadual). Como ela tem dois extratos do I.R, todos dois tem a parcela isenta dos que tem acima de 65 anos? Para fazer a declara\u00e7\u00e3o eu s\u00f3 devo colocar os dois redimentos tribut\u00e1vei ou os dois tribut\u00e1veis + uma parcela isenta? \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A isen\u00e7\u00e3o referida tem limite mensal igual ao limite de isen\u00e7\u00e3o da Tabela do IR-Fonte vigente no ano-calend\u00e1rio, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Para o ano de 2012 a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder o limite de R$ 21.282,43 (treze vezes R$ 1.637,11). Assim, respondendo diretamente a pergunta, caso o somat\u00f3rio dos dois comprovantes de rendimentos anuais ultrapasse o limite m\u00e1ximo de isen\u00e7\u00e3o, o valor m\u00e1ximo (R$ 21.282,43) ir\u00e1 para a Linha 06 da Ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis, e o excedente dever\u00e1 ser oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na Ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica.<\/div>\n
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Sou obrigado a declarar o IRPF e comprei um apartamento na planta, pelo qual \u00a0pago \u00e0 construtora um valor mensal que foi estipulado em contrato. Quando receber as chaves do im\u00f3vel farei o financiamento por alguma\u00a0 institui\u00e7\u00e3o financeira que ainda n\u00e3o sei qual ser\u00e1. Tenho que declarar esse im\u00f3vel? Penso que na verdade s\u00f3 tenho um contrato de promessa de compra e venda, e dessa forma n\u00e3o declaro nada. Estou certo, ou tenho que fazer algum lan\u00e7amento?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O im\u00f3vel, mesmo adquirido na planta, deve ser declarado como tal. No caso, o contribuinte deve informar o bem pelo c\u00f3digo de Apartamento, discriminando a forma de aquisi\u00e7\u00e3o, cujo custo ser\u00e1 o somat\u00f3rio das presta\u00e7\u00f5es pagas at\u00e9 31 de dezembro de 2012.<\/div>\n
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A compra de aparelho auditivo serve como dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do IR 2013? \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: N\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis as despesas com a compra de \u00f3culos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares. No caso de medicamentos as despesas podem ser deduzidas se integrarem conta emitida por estabelecimento hospitalar.<\/div>\n
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No final de 2012 fui em Cart\u00f3rio fazer uma promessa de compra de um im\u00f3vel, pagando a metade do valor e que a escritura final com a outra metade ser\u00e1 feita agora no m\u00eas de marco de 2013. A d\u00favida se refere ao seguinte: \u00a0J\u00e1 paguei a metade em 2012 Estou vendendo um im\u00f3vel meu que teria lucro imobili\u00e1rio, mas como vou pagar um valor acima da venda em marco, pela aquisi\u00e7\u00e3o que mencionei de outro im\u00f3vel, fica a pergunta; Sei que quando se vende um im\u00f3vel e voc\u00ea adquire outro em menos de 180 dias n\u00e3o paga IR, mas isso vale mesmo eu tendo feito anteriormente uma escritura de promessa de compra? Lembrando que a escritura final farei ap\u00f3s a venda do meu im\u00f3vel!\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: No caso, a data de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 a data de registro da escritura de promessa de compra. E a lei contempla a isen\u00e7\u00e3o somente quando a aquisi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel residencial ocorre em data posterior, em at\u00e9 180 dias, \u00e0 data de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel anterior. Portanto, a situa\u00e7\u00e3o descrita n\u00e3o preenche os requisitos para o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Minha esposa comprou um apartamento junto a uma construtora e o prazo de entrega era mar\u00e7o\/2011, quando deveria haver a quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor. Acontece que o empreendimento n\u00e3o foi entregue e em fevereiro de 2012 foi necess\u00e1rio fazermos um dep\u00f3sito judicial de um certo valor. Esse valor est\u00e1 depositado at\u00e9 essa data. Pergunto: como fa\u00e7o para declarar tal situa\u00e7\u00e3o, haja vista que o \u00faltimo pagamento ordin\u00e1rio das parcelas foi mar\u00e7o\/2011 e houve o dep\u00f3sito judicial em 2012?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O dep\u00f3sito judicial deve compor o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, somado \u00e0s parcelas pagas at\u00e9 31\/12\/2012. Na coluna Discrimina\u00e7\u00e3o da Ficha Bens e Direitos o declarante deve prestar informa\u00e7\u00e3o sobre o referido dep\u00f3sito.<\/div>\n
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Pago pens\u00e3o aliment\u00edcia a dois filhos menores de idade. Fiz um acordo com minha ex-esposa em um cart\u00f3rio e tenho todos os recibos autenticados. Posso incluir em minha declara\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A Pens\u00e3o Aliment\u00edcia \u00e9 dedut\u00edvel na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda quando paga mediante decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente. Outra hip\u00f3tese em que a lei permite a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a Pens\u00e3o Aliment\u00edcia decorre de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio consensual realizado por Escritura P\u00fablica.<\/div>\n
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Vou declarar o IRPF pela primeira vez, por\u00e9m j\u00e1 possuo bens em meu nome de valores at\u00e9 que razo\u00e1veis. Posso declarar os bens sem problemas? existe algum limite para declarar os bens pela primeira vez?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Mesmo sendo a sua primeira Declara\u00e7\u00e3o o contribuinte deve relacionar todos os seus bens e direitos, pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, sem atualiza\u00e7\u00e3o para o valor de mercado. A legisla\u00e7\u00e3o dispensa a inclus\u00e3o, apenas, de saldos banc\u00e1rios inferiores a R$ 140,00, e outros bens m\u00f3veis (exceto ve\u00edculos) de valores inferiores a R$ 5.000,00.<\/div>\n
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Minha Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 completa, e a da minha esposa \u00e9 a simplificada. eu tenho IR retido e ela n\u00e3o, s\u00f3 que o contrato do nosso plano de sa\u00fade (n\u00f3s dois e dois filhos; um com sete anos e outro com onze anos), \u00e9 no cpf dela. Eu posso declarar o valor referente ao plano de sa\u00fade na minha declara\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O contribuinte pode deduzir as despesas m\u00e9dicas pr\u00f3prias e dos dependentes relacionados na Declara\u00e7\u00e3o, mesmo que os pagamentos, recibos, contratos, constem em nome do c\u00f4njuge. O que n\u00e3o pode, no caso de c\u00f4njuges que declaram em separado, \u00e9 a despesa m\u00e9dica pr\u00f3pria de um ser deduzida na Declara\u00e7\u00e3o do outro. No caso em tela o consulente deve excluir a parcela do plano de sa\u00fade que pertence \u00e0 esposa.<\/div>\n
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A minha esposa ganhou de seu Pai uma participa\u00e7\u00e3o de uma venda de um terreno no valor de R$ 20.000,00. Ela \u00e9 minha dependente na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, sou funcion\u00e1rio p\u00fablico e minha esposa n\u00e3o trabalha. Eu tenho que declarar o que ela recebeu?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Sim. As doa\u00e7\u00f5es recebidas constituem rendimentos isentos do imposto de renda. O declarante, ao relacionar um dependente, se obriga a incluir nos campos espec\u00edficos os rendimentos do dependente, sejam eles tribut\u00e1veis ou isentos.<\/div>\n
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As despesas com pr\u00f3teses podem ser deduzidas na base de c\u00e1lculo?<\/strong><\/div>\n
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Resposta: As despesas com pr\u00f3teses s\u00e3o dedut\u00edveis como despesas m\u00e9dicas, desde que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar ou pelo profissional (m\u00e9dico ou dentista).<\/div>\n
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Em 2011 fiz minha declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda ano base 2010, s\u00f3 que fiz no programa errado, sendo que o programa era do ano de 2010 , assim n\u00e3o declarei os proventos de 2009 e sim de 2010, assim sendo n\u00e3o recebi o valor de R$ 602,00 que estava retido na fonte em 2010, chegando uma comunica\u00e7\u00e3o dizendo pra ir a receita justificar a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o dos valores de 2009. O que fa\u00e7o? pAra ainda receber os R$ 602,00 retidos no ano de 2010?<\/strong><\/div>\n
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Resposta: O contribuinte deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o correta, utilizando o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o (PGD) do exerc\u00edcio 2011, ano-calend\u00e1rio de 2010.<\/div>\n
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Recebo uma pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor de R$ 3.700, tenho que fazer IR? J\u00e1 que meu ex-marido j\u00e1 declara como alimentante? N\u00e3o tenho contracheque, recebo direto na minha conta corrente. \u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Sim. Uma das condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade de entrega da Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o recebimentos de rendimentos tribut\u00e1veis, no ano-calend\u00e1rio, em valor superior a R$ 24.556,65. Observe que al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual a pessoa que recebe rendimentos de outras pessoas f\u00edsicas est\u00e1 obrigada a calcular mensalmente (e se for o caso, pagar) o imposto (o chamado Carn\u00ea-Le\u00e3o).<\/div>\n
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Tenho uma aplica\u00e7\u00e3o no BB, em \u00a0CDC. Aonde eu lan\u00e7o os rendimentos, IRPF retido e o total da aplica\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Certamente o consulente quis dizer CDB e n\u00e3o CDC. Pois bem. Os rendimentos relativos a fundos de investimentos s\u00e3o, via de regra, tributados exclusivamente na fonte. Nessa modalidade os rendimentos s\u00e3o declarados pelos valores l\u00edquidos, sem informa\u00e7\u00e3o do IR retido. Na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual \u00a0o lan\u00e7amento \u00e9 feito na linha 06 (Rendimentos de Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras) da Ficha RENDIMENTOS SUJEITOS \u00c0 TRIBUTA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA\/DEFINITIVA.<\/div>\n
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Minha esposa nunca declarou imposto de renda, pois sua renda \u00e9 insuficiente para tal. Por\u00e9m em setembro de 2012 ela vendeu um apartamento que recebeu como doa\u00e7\u00e3o no valor de 92 mil reais. Pergunto se ela precisa declarar e caso positivo de que forma ser\u00e1 feito isto na declara\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o orienta\u00e7\u00f5es pois n\u00e3o sei como proceder.<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Dentre outras condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, est\u00e1 obrigada a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) a pessoa que obteve, em 2012, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto. Como na pergunta n\u00e3o foi informado o valor da doa\u00e7\u00e3o, vamos supor que este foi inferior ao valor da venda gerando, portanto, ganho de capital; supondo tamb\u00e9m que a contribuinte n\u00e3o usufruiu de isen\u00e7\u00e3o prevista em lei, significa que a venda do bem esteve sujeita ao imposto de renda, concluindo-se pela obrigatoriedade de entrega da Declara\u00e7\u00e3o. Antes de fazer a Declara\u00e7\u00e3o a contribuinte deve preencher o Demonstrativo de Ganho de Capital, que \u00e9 um outro programa disponibilizado no site da Receita Federal. Quando da confec\u00e7\u00e3o da DAA a declarante dever\u00e1 proceder a importa\u00e7\u00e3o dos dados do ganho de capital para a Declara\u00e7\u00e3o\/IRPF.<\/div>\n
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Vendi um im\u00f3vel durante os \u00faltimos 5 anos. O valor dele \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o. Se eu n\u00e3o comprar outro im\u00f3vel em 180 dias, terei que pagar o IRPF sobre o ganho de capital?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: Sim. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, basicamente duas leis tribut\u00e1rias oferecem isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda. A primeira, mais antiga, \u00e9 aplicada quando o alienante \u00e9 possuidor de um \u00fanico im\u00f3vel e o valor total da venda \u00e9 inferior \u00e0 R$ 440.000,00. A segunda lei \u00e9 a que trata da isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, quando o produto da aliena\u00e7\u00e3o for utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel (ou im\u00f3veis) residencial no prazo de 180 dias. Observe-se que se o produto da aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o for utilizado integralmente, o pagamento do imposto ser\u00e1 efetuado na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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De que forma o contribuinte sabe como optar pela declara\u00e7\u00e3o simplificada e a normal?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: A melhor orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciar o preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o pelo modelo das Dedu\u00e7\u00f5es Legais (tamb\u00e9m chamado Modelo Completo). \u00c0 medida que o declarante vai inserindo os rendimentos e dedu\u00e7\u00f5es o programa indica (no lado esquerdo, inferior) a melhor op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, se Dedu\u00e7\u00f5es Legais ou Desconto Simplificado<\/div>\n
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Este ano vou declarar o IRPF pela primeira vez, como eu fa\u00e7o isso? Tem algum passo a passo?\u00a0<\/strong><\/div>\n
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Resposta: No s\u00edtio da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), logo na p\u00e1gina inicial, o contribuinte \u00a0facilmente encontra as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas necess\u00e1rias, tais como obrigatoriedade de entrega, instru\u00e7\u00f5es para baixar o programa e instru\u00e7\u00f5es de preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Fonte: Tribuna do Norte (http:\/\/tribunadonorte.com.br\/news.php?not_id=248933<\/a>)<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prazo para declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda termina amanh\u00e3 (30). Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, ante 25.244.122 do ano passado. Apesar das mudan\u00e7as no sistema de declara\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, as d\u00favidas sobre o procedimento seguem comuns \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por isso, a TRIBUNA DO NORTE convidou auditores …
Continue lendo Principais d\u00favidas na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[113],"tags":[305],"class_list":["post-47","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vendedorautonomo.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}