O Plen\u00e1rio do Senado aprovou dia 19 de mar\u00e7o o projeto que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), a ser capaz de realizar opera\u00e7\u00f5es como empr\u00e9stimos, financiamentos e descontos de t\u00edtulos. O objetivo \u00e9 tornar mais barato o cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135\/2018 segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
“A pequena empresa neste pa\u00eds gera mais de 12 milh\u00f5es de empregos. Agora se abre a oportunidade para que os pequenos neg\u00f3cios possam ser financiados com capital pr\u00f3prio dos pequenos empreendedores. \u00c9 um passo importante que se d\u00e1 no sentido de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios e de estimular a economia”, disse o l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m cria um regime especial simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para startups. O Inova Simples prev\u00ea um tratamento diferenciado para estimular a cria\u00e7\u00e3o, a formaliza\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a consolida\u00e7\u00e3o das empresas de inova\u00e7\u00e3o. O texto classifica a startup como aquela empresa criada para aperfei\u00e7oar sistemas, m\u00e9todos e modelos de neg\u00f3cio, produ\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os ou produtos.<\/p>\n\n\n\n
Juros<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Humberto Costa (PT-PE) disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto significa uma ajuda inestim\u00e1vel \u00e0 pequena empresa, que fica minimamente protegida das altas taxas de juros e ganha uma alternativa de cr\u00e9dito. Ele e o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) homenagearam o autor do texto, deputado Pedro Eug\u00eanio (PT-PE), que morreu em 2015.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, a ESC pode atuar apenas no munic\u00edpio onde estiver instalada ou em cidades vizinhas e deve se organizar como empresa individual de responsabilidade limitada, empres\u00e1rio individual ou sociedade limitada entre pessoas f\u00edsicas. Uma mesma pessoa n\u00e3o pode participar de mais de uma ESC, mesmo que em munic\u00edpios diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Ele e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderaram que o projeto \u00e9 apenas um passo inicial para a desconcentra\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito no pa\u00eds e que \u00e9 preciso fazer mais. Para Braga, o governo precisa admitir novos bancos de varejo para estabelecer uma concorr\u00eancia no sistema de cr\u00e9dito que possa trazer taxas de juros menores para os micro e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Capital e tributos <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Embora desempenhe atividades t\u00edpicas do sistema financeiro, a Empresa Simples de Cr\u00e9dito n\u00e3o pode se identificar como um banco. O valor de todos os empr\u00e9stimos, financiamentos e descontos de t\u00edtulos concedidos pela ESC n\u00e3o pode superar o valor do capital declarado pela entidade.<\/p>\n\n\n\n
A receita bruta anual da ESC fica limitada a R$ 4,8 milh\u00f5es. A remunera\u00e7\u00e3o da empresa s\u00f3 pode ocorrer pela cobran\u00e7a de juros. Fica proibido o pagamento de tarifas ou qualquer outro encargo. A ESC tamb\u00e9m fica impedida de realizar capta\u00e7\u00e3o de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Todas as opera\u00e7\u00f5es devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser usadas pelo Banco Central para fins estat\u00edsticos e de controle do risco de cr\u00e9dito. O projeto tamb\u00e9m inclui a ESC entre as entidades que devem ser controladas com base na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613\/1998), assim como as empresas de leasing e factoring.<\/p>\n\n\n\n
A Empresa Simples de Cr\u00e9dito n\u00e3o pode recolher tributos na forma do Simples Nacional. O texto estabelece ainda uma regra especial para a cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A base de c\u00e1lculo de cada um desses tributos \u00e9 de 38,4% da receita bruta da ESC. Para outras pessoas jur\u00eddicas, a base \u00e9 de 8%, no caso do IR, e 12%, no caso da CSLL.<\/p>\n\n\n\n
Inova Simples<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para as startups, o projeto prev\u00ea um rito sum\u00e1rio para abertura e fechamento de empresas, por meio do portal da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Os empreendedores devem fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, como endere\u00e7o e CPF, e descrever a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o startup. A sede pode funcionar em endere\u00e7o comercial, residencial ou misto, inclusive em institui\u00e7\u00f5es de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espa\u00e7os compartilhados de trabalho (coworking).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o cadastro, o empreendedor tem acesso a um n\u00famero de Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e deve abrir uma conta banc\u00e1ria para captar recursos dos propriet\u00e1rios, investidores, linhas de cr\u00e9dito e outras fontes. Em caso de fal\u00eancia, a baixa do CNPJ ser\u00e1 autom\u00e1tica ap\u00f3s autodeclara\u00e7\u00e3o no portal Redesim. No mesmo portal, o usu\u00e1rio pode ter acesso a um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) foi o ex-senador Armando Monteiro (PE), que tamb\u00e9m teve o trabalho elogiado pelos colegas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou dia 19 de mar\u00e7o o projeto que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), a ser capaz de realizar opera\u00e7\u00f5es como empr\u00e9stimos, financiamentos e descontos de t\u00edtulos. O objetivo \u00e9 tornar mais barato o cr\u00e9dito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135\/2018 segue para a …
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