O Projeto de Lei 6206/13, em análise na Câmara dos Deputados, altera a legislação sobre crimes contra a economia popular (1.521/51) para deixar claro que o chamado marketing multinível não é crime.
Hoje, atenta contra a economia popular quem tiver ou tentar obter ganhos ilícitos mediante especulações ou processos fraudulentos. A lei menciona explicitamente formas conhecidas como “bola de neve”, “cadeias” e “pichardismo”, assim como “quaisquer outras equivalentes”.
O texto do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) diz que as atividades comerciais desenvolvidas por meio de colaboradores, baseado em comissão de venda e remuneração por equipe e organização multinível de divulgação e comercialização de produtos ou serviços, não configura crime contra economia popular.
O parlamentar explica que a alteração da lei é necessária para diferenciar as organizações que buscam enriquecimento rápido com esquemas de pirâmides e correntes financeiras daquelas que utilizam o marketing multinível.
Essa confusão, segundo Cherini, é errônea, pois esse tipo de marketing é “praticado por empresas sérias e idôneas, e está revolucionando o planeta”. Atualmente, segundo o parlamentar, esse tipo de negócio responde por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA e por 16% do japonês. Em números de venda, nos EUA, a modalidade representa 96% do total e, no Brasil, já chega a 8%, acrescenta.
O marketing multinível é um modelo de venda direta que inclui também o recrutamento indireto de vendedores e participação nos resultados. No Brasil, é praticado por empresas como Natura e Herbalife. As empresas TelexFree e BBom também dizem que trabalham com marketing multinível, mas estão com suas atividades bloqueadas por ações do Ministério Público, acusadas de pirâmide financeira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe aqui.
Fonte: CBN Foz (http://www.cbnfoz.com.br/noticias-de-politica/editorial/politica/01112013-44348-marketing-multinivel-foi-debatido-em-brasilia-conheca-projeto-para-legalizar-atividade-no-brasil)